Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos
Data de Publicação: 26/04/2024
Tema(s): Casamento nuncupativo Postergação das formalidades legais
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Conflito negativo de competência Regime de bens do casamento Direito de família
Data de Publicação: 27/09/2021
Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados
Data de Publicação: 16/07/2021
Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Retificação de registro civil Casamento Regime de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade
Data de Publicação: 02/11/2019
Tema(s): Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Retificação de registro civil
Data de Publicação: 21/08/2019
Tema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF
Data de Publicação: 12/08/2019
Tema(s): Testamento particular Insurgêmcia de terceiros Termo de revogação de testamento
Data de Publicação: 22/05/2019